Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política se aplica às pessoas naturais que forneçam seus dados à Tax Innovation, inclusive:

• representantes, sócios, proprietários, diretores, gestores e colaboradores de empresas;
• interessados em nossos serviços;
• potenciais clientes;
• pessoas que preencham formulários em nossos sites ou landing pages;
• pessoas que preencham formulários disponibilizados por plataformas de anúncios, como Facebook e Instagram;
• pessoas que entrem em contato conosco por WhatsApp, telefone, e-mail ou outros canais.

A LGPD protege informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.

Para os tratamentos descritos nesta Política, a Tax Innovation atuará, conforme o caso, como controladora dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento realizado para suas próprias finalidades.

Controladora

INOVA TAX GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Nome fantasia

Tax Innovation

CNPJ

25.047.521/0001-25

Endereço

Av. Paulista, 1636, Conj. 1504, Bela Vista, CEP 01310-200

Canal de privacidade

privacidade@taxinnovation.com.br

Encarregado ou canal responsável

privacidade@taxinnovation.com.br

A LGPD exige que o titular tenha acesso facilitado à identificação e aos contatos do controlador, bem como a informações sobre finalidade, compartilhamentos e seus direitos.

Dependendo da interação realizada, poderemos coletar:

Dados de identificação e contato

• nome completo;
• e-mail;
• e-mail profissional;
• número de telefone;
• WhatsApp.

Informações profissionais

• empresa em que trabalha ou que representa;
• cargo ou função;
• segmento de atuação;
• participação ou influência em decisões financeiras, tributárias ou administrativas.

Informações relacionadas à empresa representada

Quando necessárias à avaliação comercial, poderão ser solicitadas informações como:

• segmento empresarial;
• faixa de faturamento;
• regime tributário;
• existência de operações, bonificações, rebates, incentivos comerciais ou outras características relacionadas ao serviço objeto da consulta.

Essas informações serão solicitadas somente na medida necessária para avaliar a adequação dos serviços oferecidos pela Tax Innovation.

Dados técnicos e de navegação

Quando o titular acessa nossos sites ou landing pages, também poderemos receber informações como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador;
• dispositivo;
• páginas acessadas;
• origem da visita;
• interações realizadas;
• identificadores fornecidos por cookies, pixels ou tecnologias similares.

Os dados poderão ser coletados:

• diretamente do titular;
• por formulários disponíveis no site da Tax Innovation;
• por landing pages;
• por formulários instantâneos disponibilizados no Facebook ou Instagram;
• por WhatsApp;
• por telefone;
• por e-mail;
• durante reuniões ou contatos comerciais;
• por tecnologias de navegação utilizadas em nossos sites, como cookies e pixels, quando aplicável.

Avaliar solicitações de interessados

Analisar as informações fornecidas pelo potencial cliente para verificar se sua empresa possui perfil compatível com os serviços oferecidos pela Tax Innovation.

Entrar em contato

Utilizar e-mail, telefone ou WhatsApp para:

• responder à solicitação realizada;
• esclarecer dúvidas;
• fornecer informações sobre os serviços;
• realizar avaliação comercial inicial;
• agendar reuniões;
• apresentar propostas.

Qualificar oportunidades comerciais

Analisar informações como cargo, segmento empresarial, regime tributário e faixa de faturamento para verificar a pertinência dos serviços oferecidos.

Executar procedimentos pré-contratuais

Realizar atividades necessárias para elaboração de propostas, reuniões, avaliações iniciais ou outras providências solicitadas pelo potencial cliente antes da eventual contratação.

Melhorar nossos serviços e campanhas

Analisar, de forma agregada ou individual quando juridicamente permitido, a eficiência de:

• campanhas publicitárias;
• páginas;
• formulários;
• canais de atendimento;
• processos comerciais.

Cumprir obrigações legais e exercer direitos

Manter determinadas informações quando necessário para:

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• prevenção a fraudes;
• exercício regular de direitos;
• defesa da Tax Innovation em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

A Tax Innovation poderá tratar dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD, conforme a finalidade específica.

Para responder a uma solicitação comercial e realizar providências preliminares solicitadas pelo próprio interessado, o tratamento poderá se apoiar na execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato, nos termos do art. 7º, V da LGPD.

Em determinadas situações, poderá ser utilizado o consentimento, especialmente quando for necessária autorização para finalidades específicas e independentes, como certas comunicações promocionais. Quando utilizado, o consentimento deverá ser específico, informado e poderá ser revogado pelo titular.

Também poderá ser utilizado o legítimo interesse, quando aplicável e após avaliação da finalidade, necessidade, expectativa razoável do titular e impactos sobre seus direitos e liberdades. A LGPD exige, nessa hipótese, tratamento limitado aos dados estritamente necessários e transparência ao titular.

Outras bases previstas na legislação poderão ser utilizadas quando pertinentes, como cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

A Tax Innovation poderá realizar campanhas publicitárias através de plataformas como Facebook e Instagram, fornecidas pela Meta.

Quando o titular preencher um formulário instantâneo disponibilizado nessas plataformas, determinados dados informados poderão ser disponibilizados à Tax Innovation para que possamos:

• analisar a solicitação;
• qualificar o potencial cliente;
• entrar em contato;
• apresentar nossos serviços.

O tratamento realizado pelas próprias plataformas também está sujeito às políticas e termos de privacidade dos respectivos fornecedores.

A Tax Innovation poderá utilizar tecnologias como o Meta Pixel para medir acessos e interações em suas páginas, analisar resultados de campanhas e melhorar a publicidade apresentada.

Quando exigido pela legislação aplicável, tecnologias não essenciais de publicidade e rastreamento deverão observar mecanismos apropriados de consentimento ou outra base jurídica válida. A ANPD possui orientação específica sobre transparência, bases legais e uso de cookies e tecnologias semelhantes.

Quando permitido pela legislação e conforme a base legal aplicável, poderemos entrar em contato com o titular para apresentar informações relacionadas aos serviços da Tax Innovation.

O titular poderá solicitar, a qualquer momento, a interrupção de comunicações promocionais.

O pedido poderá ser realizado pelo e-mail privacidade@taxinnovation.com.br ou pelo próprio canal utilizado para a comunicação.

A solicitação de interrupção de comunicações não impede contatos que sejam necessários para responder a uma solicitação ainda em andamento, cumprir obrigação legal ou exercer direitos.

A Tax Innovation poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, inclusive com:

• plataformas de publicidade e marketing;
• prestadores de hospedagem e infraestrutura em nuvem;
• sistemas de CRM;
• plataformas de e-mail;
• ferramentas de comunicação e atendimento;
• WhatsApp e fornecedores relacionados;
• fornecedores de tecnologia;
• prestadores responsáveis pela manutenção de sistemas;
• assessores jurídicos, contábeis ou auditores, quando necessário;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

Os fornecedores deverão receber apenas os dados necessários ao desempenho de suas respectivas atividades e deverão estar sujeitos às obrigações aplicáveis de segurança e proteção de dados.

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela Tax Innovation poderão possuir servidores, infraestrutura ou empresas integrantes de seu grupo econômico situados fora do Brasil.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, que deverá observar os mecanismos previstos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

A LGPD estabelece hipóteses e garantias específicas para transferências internacionais, e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 regulamenta mecanismos como decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais e outras garantias previstas na legislação.

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.

Como regra interna para a captação comercial:

• Leads que não resultarem em contratação: até 24 meses contados do último contato ou interação comercial.
• Leads convertidos em clientes: os dados passarão a observar os prazos relacionados à relação contratual e às obrigações legais aplicáveis.

Dados poderão ser mantidos por prazo superior quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• defesa em processos;
• prevenção de fraudes;
• cumprimento de determinação de autoridade competente.

Encerrada a finalidade e não existindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável. A LGPD prevê o encerramento do tratamento quando a finalidade é alcançada ou os dados deixam de ser necessários, admitindo conservação em hipóteses específicas previstas em lei.

A Tax Innovation adota ou buscará adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• destruição;
• alteração;
• vazamento;
• divulgação indevida;
• tratamento inadequado ou ilícito.

A LGPD exige que agentes de tratamento adotem medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas desde a concepção do serviço e durante todo o tratamento.

Nenhum sistema, contudo, é completamente imune a incidentes.

Caso ocorra incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD. A ANPD possui regulamento específico sobre comunicação de incidentes de segurança.

Nos termos da LGPD, o titular poderá, quando aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a determinados tratamentos realizados sem consentimento, quando cabível.

Esses direitos constam do art. 18 da LGPD.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail privacidade@taxinnovation.com.br.

Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente e impedir o fornecimento indevido de dados a terceiros.

O atendimento aos direitos será realizado gratuitamente e nos termos e prazos previstos na legislação e regulamentação aplicável.

Os formulários comerciais da Tax Innovation não têm como finalidade solicitar dados pessoais sensíveis, tais como informações sobre:

• origem racial ou étnica;
• convicção religiosa;
• opinião política;
• filiação sindical;
• saúde;
• vida sexual;
• dados genéticos;
• dados biométricos vinculados a uma pessoa natural.

Solicitamos que o titular não envie espontaneamente esse tipo de informação pelos campos livres dos formulários, salvo se for estritamente necessário e solicitado por canal apropriado.

Os serviços, anúncios e formulários comerciais da Tax Innovation são direcionados a representantes e profissionais de empresas e não têm como objetivo coletar intencionalmente dados pessoais de crianças.

Caso seja identificada coleta indevida, serão adotadas as providências adequadas.

A LGPD estabelece proteção específica ao tratamento de dados de crianças e adolescentes e exige que esse tratamento observe seu melhor interesse.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações legislativas ou regulatórias;
• mudanças nos serviços;
• alterações nas tecnologias utilizadas;
• adoção de novos fornecedores;
• mudanças nas práticas de tratamento de dados.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da Tax Innovation, com indicação da data de atualização.

Mudanças relevantes que alterem finalidades ou condições de tratamentos baseados em consentimento deverão ser comunicadas conforme exigido pela LGPD.